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D.O. nº28734 de 02/05/2024
LEI 12505
D.O. nº28738 de 08/05/2024

LEI 12508

D.O. nº28738 de 08/05/2024
LEI 12509

LEI Nº             12.508,              DE   07   DE             MAIO              DE 2024.

Autor: Deputado Claudio Ferreira

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Meninos do Sol - AEMS, de Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Evangélica Meninos do Sol - AEMS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 36.115.515/0001-8, com sede no Município de Rondonópolis.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de   maio   de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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