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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 0866/2024.

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/01663.

DAESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por meio da Polícia Militar e de outro lado o Grêmio Recreativo e Esportivo Rotam que a seguir constituem para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto obter suporte de recursos logísticos e humanos para prestação de serviço e aquisição de materiais e equipamentos de suporte ao evento III SIMPÓSIO NACIONAL DO PATRULHAMENTO TÁTICO DA PMMT, medida imprescindível para proporcionar a estrutura de organização do evento que tem por finalidade capacitar o profissional para planejar, programar, operar e tomar decisões para o exercício das atividades de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, atividades essas inerentes à missão constitucional da gloriosa Polícia Militar

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Colaboração, os recursos destinados serão de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Colaboração é de seis meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou acordo entre os partícipes mediante Termo Aditivo, justificadamente solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Juniel Padilha Queiroz

MATRÍCULA: 108315

E-MAIL: juniel.padilha.40@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Romário Silva Duarte

MATRÍCULA: 231259

E-MAIL:.romasduarteguia26@gmail.com

DATADAASSINATURA: 10/05/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral Polícia Militar); LUCIANA JUCÁ DE OLIVEIRA (Presidente Grêmio Recreativo Esportivo Rotam).