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D.O. nº28742 de 14/05/2024
PORTARIA Nº 123/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP
D.O. nº28742 de 14/05/2024

PORTARIA 129 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28743 de 15/05/2024
5. Portaria nº 141.2024.SESP

 PORTARIA Nº 129/2024/GAB-SAAS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2024/27792

UNIDADE

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

POLITEC

POLITEC/DSI

483/2023/SESP

PROINDEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LUIS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO (255541)

01/05/2024

-

-

PJC

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

196/2018/SESP

CLARO S/A

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

03/05/2024

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

03/05/2024

CBM

BM-4/CSM/VÁRZEA GRANDE

058/2022/SESP

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

30/04/2024

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

30/04/2024

BM-4/CSM/VÁRZEA GRANDE

133/2023/SESP

C.S BRASIL FROTAS S.A

MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO (258685)

30/04/2024

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

30/04/2024

BM-4/CSM/VÁRZEA GRANDE

143/2023/SESP

C.S BRASIL FROTAS S.A

MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO (258685)

30/04/2024

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

30/04/2024

SESP-SEDE

COPAL

011/2023/SESP

SOLUÇÃO  COMÉRCIO  DE  MÓVEIS  E  EQUIPAMENTOS LTDA -ME

EDENILZA ROMANA DE AMORIM (123289)

30/04/2024

LUZIA BORGES DE SANTANA (294151)

30/04/2024

PJC

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL

091/2020/SESP

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

07/05/2024

VALMIR VIEIRA CASTRILLON (92136)

07/05/2024

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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