Aguarde por favor...
D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 039_2024 Fiscal Convênio 0073_2023 Paranatinga
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Portaria nº 041_2024 Fiscal Convênio 0067_2023 Cáceres (1)

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 042_2024 Fiscal Convênio 1530_2021 Jaciara

PORTARIA Nº 041/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0067-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, que o presente Convênio tem por objeto a construção de 50 (Cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação; coordenadas  Lat: 16°05'59.00"S Long: 57°40'20.00" O,  totalizando  uma  dimensão  de 10.000,0 m²no Município de Cáceres-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Roberto Pereira dos Santos (Engº Eletricista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Luiz Otavio Gonçalves Preza (Engº Civil) com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital