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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2019/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/00608

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  Trunk Segurança Eireli - CNPJ n° 26.722.100/0001-15.

OBJETO: 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 14/05/2024 à 13/11/2024. 3. DA REPACTUAÇÃO

3.1. Fica resguardado o direito da empresa contrada à repactuação, pois o processo escontra-se em trâmite na SEDEC, com protocolo sob n° SEDEC-PRO-2024/00607.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 37, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 10/05/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - ELIANA FRANCO DE MORAIS - Trunk Segurança Eireli - Contratada.