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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Médico 02 -
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Médico 02 - 14.05.2024

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EXTRATO DOS CONTRATOS DE EXAMES MÉDICOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

VALOR DO CONTRATO  R$

035/2024/MED

14.05.2024

REINALDO FRANCISCO PEREIRA - CLIMED - SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

00.878.801/0001-54

3.763,09

048/2024/MED

14.05.2024

NCMA CLINICA MEDICA LTDA - NCMA CLINICA MEDICA

50.349.763/0001-10

49.769,90

017/2024/MED

14.05.2024

J.A.G. PIROLLA E CIA LTDA

33.722.059/0001-42

32.532,52

037/2024/MED

14.05.2024

RIBEIRO DE SOUZA & VITAL LTDA - RIBEIRO & VITAL

24.798.429/0001-34

10.925,10
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