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D.O. nº28743 de 15/05/2024
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ATO ADM. 178-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02147 - NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

D.O. nº28743 de 15/05/2024
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ATO ADMINISTRATIVO N.º 178/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.02147, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/03/2024, em caráter vitalício, a Sra. NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG n.º 02***66-2 SEJUSP/MT e CPF n.º 010.***.***-02, em razão do falecimento do ex-servidor JOSÉ FLORENCIO DE OLIVEIRA, RG n.º 02***09-0 SESP/MT e CPF n.º 046.***.***-20, matrícula funcional n.º 81180, ocorrido em 20/03/2024, enquadrado no cargo de Prof Tec Niv Medio Serv Saúde SUS, Classe “B”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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