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D.O. nº28743 de 15/05/2024
Portaria 097.2024 - Fiscais Cont. 009 e 010.2024.SECEL - BNP E TELC
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Portaria 098.2024 - Fiscais Cont. 011.2024 - Cuiabá Esporte Clube - SAF

D.O. nº28746 de 20/05/2024
Portaria 102- KESLEY .KELLY. ANTONIO MARQUES. LIDIANE- 2024

PORTARIA Nº. 098/2024/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e considerando, o Inciso IV, do Art. 6º, do Decreto Estadual nº 1.418, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei n° 11.550, de 03/11/2021, alterada pela Lei n° 11.734, de 12/04/2022, e alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências, para o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de natureza de patrocínio esportivo.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ELVIS ANTUNES DA FONSECA SOARES, matrícula nº 239110, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 011/2024/SECEL, firmado com a empresa CUIABÁ ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL; CNPJ nº 04.847.144/0001-39;

Art. 2º Designar o servidor Sr. ALEXQSANDRO MARCELO DA SILVA, matrícula nº 235030, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 011/2024/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. SECEL-PRO-2024/01060, cujo objeto deste contrato é a concessão de patrocínio para fomentar o esporte no Estado de Mato Grosso, por ocasião do Campeonato Brasileiro - Série A, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 14/05/2024 até 13/05/2025;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 14/05/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT,14 de maio de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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