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D.O. nº28742 de 14/05/2024
PORTARIA N.444/2024
D.O. nº28743 de 15/05/2024

PORTARIA N.357/2024

D.O. nº28743 de 15/05/2024
PORTARIA N.438/2024

Portaria n.º 357/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) REGINA RICARDA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 27067, ocupante do cargo de AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321, lotada na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, anos termos do processo 861/2021-139:

Averbem-se: 02 anos, 06 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidã o de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/12/2021 sob o Nº 08001290.1.04210/21-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1999 a 30/12/1999

7 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

Apoio Universitário

01/02/2000 a 31/12/2001

1 Ano, 11 Meses e 1 Dia

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSSO

Apoio Universitário

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 08/02 a 31/05/1999 e 01 a 31/01/2000, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria nº 522/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2021.

Cuiabá-MT, 16 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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