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PORTARIA Nº 997/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 024/2021/DPE/MT

Processo de Origem: 10002/2024.

LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

LOCADOR: CESAR VANIN

CONTRATO Nº 024/2021

Setorial

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Amanda Pereira Dantas

101005879.1

Fiscal Substituto

Odila de Fátima dos Santos Almeida

100185

Objeto Designar, com base no processo nº 10002/2024 os(as) servidores(as) abaixo descritos(as) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação e Faturas de Água do contrato nº 024/2021/DPE/MT, celebrado com CESAR VANIN, o presente contrato tem por objeto locação do imóvel urbano, situado na Avenida Paraná, nº 1370, Centro, Tapurah/MT, para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso de Tapurah.

Data de Assinatura: 15/05/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso