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D.O. nº28744 de 16/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 184-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02197 - BERENICE PEDROSO LINO GUSMÃO
D.O. nº28744 de 16/05/2024

ATO ADM. 187-2024 - 2024.7.00598 - DANIELE VILELA ITACARAMBY e outros - pensão por morte EC 92 - temporárias - conjuge 04 meses - ATUALIZADO

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Ato Adm 167 - 2024 - processo n 2023.7.02554 - Therezinha Castrillon Olavarria - retificação - cargo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 187/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, b, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00598, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/02/2024, em caráter temporário, à Sra. DANIELE VILELA ITACARAMBY, inscrita no CPF nº 622.***.***-63, e em caráter temporário, aos menores DIOGO VILELA ITACARAMBY, inscrito no CPF nº  071.***.***-07 e LORENA VILELA ITACARAMBY, inscrita no CPF nº 071.***.***-93, rateando-se em partes iguais de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada, em razão do falecimento do ex-servidor Ricardo de Oliveira Itacaramby, inscrito no CPF n.º 513.***.***-68, matrícula funcional n.º 85915, ocorrido em 11/02/2024, lotado quando em atividade no cargo de Professor da Educação Básica, classe “C”, nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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