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D.O. nº28743 de 15/05/2024
ATO ADM. -182-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00168 - CARMINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
D.O. nº28744 de 16/05/2024

ATO ADM. 138-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.0102501 - HELLER FLAVIO FIQUEIREDO FIALHO

D.O. nº28744 de 16/05/2024
ATO ADM. 179-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02336 - MARIA DA GLORIA BASTOS SOUZA MACENA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 138/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.0102501, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/01/2024, em caráter temporário, ao Sr. Heller Flavio Figueiredo Fialho, RG n.º 11***937 SSP/MT e CPF n.º 695.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Marinalva Alves de Oliveira, RG n.º 03***22-6 SESP/MT e CPF n.º 284.***.***-87, matrícula funcional nº 21984, ocorrido em 10/05/2021, aposentada no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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