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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Pref de Alto Araguaia PP nº05.23 - DOE - 14.05.24
D.O. nº28744 de 16/05/2024

Pref de Alto Araguaia RJ- DOE - 15.05.24

D.O. nº28744 de 16/05/2024
Pref de Alto Araguaia Ratificação - DOE - 16.05.24

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo De Melo Anicézio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a dupla Fabrício E Fernando, por meio da empresa produtora Musical Roberto Aparecido Gomes De Sousa, Cnpj: 24.410.158/0001-06, para apresentação do show na celebração cultural do 3° Dia das mães de Alto Araguaia, no dia 18/05/2024, onde ficou acertado o cachê de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), conforme Convênio nº 0531/2024, resolve Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 14 de Maio de 2024.

Gustavo De Melo Anicézio

Prefeito Municipal

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