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D.O. nº28695 de 05/03/2024
Rio Branco - 2 PORTARIAS
D.O. nº28744 de 16/05/2024

Rio Branco - PORTARIA N° 0172

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PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 0172 de 13/05/2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT”.

LUIZ CARLOS, PREFEITO MUNICIPAL, DE RIO BRANCO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de RIO BRANCO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2° § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO

ÁREA TOTAL: 16.415,42 M²

IGOR NASCIMENTO XAVIER

CREA: 046.207MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS

CREA: 51157MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Rio Branco - MT, 13 de maio de 2023.

Caike Almeida Vilas Novas - Engenheiro Civil. CREA 51157MT

Luiz Carlos - Prefeito municipal

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