Legislação

D.O. nº28746 de 17/05/2024
PRODECO - EDITAL DE INTIMAÇÃO LOTE LOTE 13 QUADRA 06 - MARINGA I - JOSÉ R AGUIAR

D.O. nº28745 de 17/05/2024

VALDIR ROQUE JACOBOWSKI

D.O. nº28745 de 17/05/2024
FALCÃO COMBUSTIVEL

VALDIR ROQUE JACOBOWSKI, inscrito no CPF: 488.761.431-49, torna público que requereu junto ao Departamento de Meio Ambiente Municipal- DEMAM, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de extração de cascalho, localizada na Rodovia Federal BR-364, Fazenda Sagui, zona rural, município de Brasnorte - MT. Latitude:-12°52'33,85'S e Longitude: -58°00'39,22''O. Não Foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28746 de 17/05/2024PRODECO - EDITAL DE INTIMAÇÃO LOTE LOTE 13 QUADRA 06 - MARINGA I - JOSÉ R AGUIAR

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VALDIR ROQUE JACOBOWSKI

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FALCÃO COMBUSTIVEL