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D.O. nº28742 de 14/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1116- ODENIR PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SEPLAG-PRO-2022-10535
D.O. nº28745 de 17/05/2024

LUANA GATTASS E SILVA - SEPLAG - EMPAER - MTI MT PAR EMPAER CEASA METAMAT - sem reembolso gab

D.O. nº28745 de 17/05/2024
ELIZETH LUCIA DE ARAUJO - SINFRA - ALMT - Cessão ônus para Origem GAB

ATO ADMINISTRATIVO Nº 961/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo EMPAER-PRO-2024/00816, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de LUANA GATTASS E SILVA, Gestora Governamental, matrícula funcional nº 249456/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, pelo período de 15 de abril de 2024 até enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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