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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUMINAR SERVICE EIRELI.

Processo: º 13298/2021

Objeto: O presente termo Aditivo objetiva: a) Conceder acréscimo quantitativo no percentual aproximadamente de 8,84% (oito vírgula por cento);

b) Conceder acréscimo referente a serviços extracontratuais no percentual aproximadamente de 0,72% (zero virgula setenta e dois por cento)

c) prorrogar o prazo de Execução da Obra previsto na Cláusula Sexta (6.3) do Contrato nº 036/2021, por mais 20 (vinte) dias corridos; e

d) prorrogar o prazo da Vigência previsto na Cláusula Quarta (4.1) do Contrato nº 036/2021, por mais 20 (vinte) dias corridos.

Dos acréscimos: 2.1. O valor da majoração será de R$ 17.312,09 (dezessete mil trezentos e doze reais e novo centavos), o que corresponde a serviços acrescidos em quantidade e serviços extracontratuais, conforme Planilha Orçamentária - Anexo 1. 2.2. O valor atualizado do contrato é de R$ 198.326,48 (cento e noventa e oito mil e trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).

Da Vigência: 4.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 036/2021, por mais 20 (vinte) dias, com termino previsto para 16/12/202

Fundamento Legal:  artigo 65 inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 26/11/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Rep.Legal do contrato- Fabiano de Sousa Neto.