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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: DSS Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ: 03.627.226/0001-05.

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do reequilíbrio financeiro por força dissídio coletivo da categoria homologado em 20/03/2023, com efeito financeiro, a partir de 01/01/2023 a 13/07/2023. Sendo o valor mensal do contrato de 2 postos passará de R$ 7.235,68 (sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 7.668,90 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) sendo o valor anual do contrato passará de R$ 86.828,16 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte oito reais e dezesseis centavos) para R$ 92.026,80 (noventa e cinco mil, vinte e seis reais e oitenta centavos).

1.2 Do ajuste após 2º ano de vigência na cláusula nº 11.5.2 e subitens do contrato a partir do dia 14/07/2023. Sendo o valor mensal do contrato de 2 postos passará de R$ 7.668,90 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para R$ 7.671,74 (sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) sendo o valor anual do contrato passará de R$ 92.026,80 (noventa e cinco mil, vinte e seis reais e oitenta centavos) para R$ 92.060,88 (noventa e dois mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.000, Fonte 15010000.

VALOR GLOBAL: R$ 92.060,88 (noventa e dois mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00226

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Airton Soares da Silva.

A íntegra do 3º Termo Aditivo do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.