Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Declaração de Equivalência de Estudos 13/2023

D.O. nº28534 de 05/07/2023

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Termo de Ajuste Administrativo- SEDUC/MT e CEE/MT

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 -

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2023/11119

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ N° 00.482.840/0001-38).

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Valor: R$ 5.644.073,88 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Da Finalidade do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto:

Prorrogação da Vigência Contratual: Fica aditada a vigência do contrato em questão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/07/2023 e com término em 31/12/2023.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Fundamento Legal: de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Gestor do Contrato: Lucimeire Alves Cassiano- CPF n°894.835.451-53-MAT: 71340

Fiscal Téc. do Contrato: Ana Karolina Silva Castro - CPF n°014.396.191-82 - MAT: 319959

Fiscal Administrativo: Emanuella Queiroz Sergio - CPF n°001.527.991-09-MAT: 314762

Suplente de Fiscal: Denise Laurentino- CPF n°010.027.901-58-MAT: 205235

Cuiabá/MT, 03 de julho 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaário de Estado de Educação

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EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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Termo de Ajuste Administrativo- SEDUC/MT e CEE/MT