Legislação

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D.O. nº 27407 de 21/12/2018 - HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N 001/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇO nº. 01/2018, referente a Aquisição de equipamentos ...

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D.O. nº 27404 de 18/12/2018 - PORTARIA Nº 027 18

PORTARIA Nº 027/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publi...

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