Legislação

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D.O. nº 28005 de 24/05/2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 2021 SEPLAG

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2021/SEPLAG Dispõe sobre o processo de Revisão Anual do Plano Plurianual - PPA 2020-2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 24, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019; Considerando o disposto na seção III da Lei nº 11.071, ...

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D.O. nº 27994 de 7/05/2021 (Edição Extra) - IN 03 2021 Altera a IN 17 2020 SEPLAG retorno servidores vacinados

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2021/SEPLAG Altera e acrescenta dispositivo na Instrução Normativa nº 17/2020/SEPLAG, de 15 de outubro de 2020, que estabelece as diretrizes gerais, de caráter temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o retorno...

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