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  • D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 2023 SEPLAG

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/SEPLAG Estabelece as diretrizes e procedimentos para a utilização, fiscalização e gestão do serviço de fornecimento de energia elétrica, visando o seu uso racional e a redução do seu consumo no âmbito do Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO...

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