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82 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 203 2023 130702 2017

    Processo nº 130702/2017 Interessado - José Cristiano Maltezo Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados - Daruich Hammoud - OAB/MT 8.101-B e Raissa Carolina de O. Teles - OAB/MT 23.016-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 203/2023 Auto de Infração nº 133273 de 09/03/2017. Termo de...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 202 2023 686646 2014

    Processo nº 686646/2014 Interessado - Sergio Antônio de Oliveira Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 202/2023 Auto de Infração nº 0659 de 10/12/2014. Por deixar de atender o solicitado pelo órgão ambiental competente na Notifi...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 201 2023 180573 2017

    Processo nº 180573/2017 Interessada - ADMAD - Ind. e Comércio de Madeiras Ltda. - EPP Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados - Nilse Berlatto Leite - OAB/MT 13.642 e Wilson Leite - OAB/MT 22.600 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 201/2023 Auto de Infração nº 0400D de 07/04/201...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 200 2023 222600 2016

    Processo nº 222600/2016 Interessada - Primo Indústria de Laticínios Ltda. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Sócio Cotista - Roberto Rodrigues Junqueira - CPF nº 560.851.176-04 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 200/2023 Auto de Infração nº 133342 de 29/04/2016. Por causar poluição a...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 199 2023 94231 2017

    Processo nº 94231/2017 Interessado - Fernando Correa da Silva Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 199/2023 Auto de Infração nº 116918 de 20/02/2017. Por fazer funcionar empreendimento potencialme...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 198 2023 43597 2016

    Processo nº 43597/2016 Interessada - PGD Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - José Antônio F. dos Santos - OAB/MT 14.904 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 198/2023 Auto de Infração nº 152301 de 20/01/2016. Termo de Embargo/interdição nº 11...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 197 2023 670242 2017

    Processo nº 670242/2017 Interessado - Ivo Luiz Ruaro Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 197/2023 Auto de Infração nº 153382 de 23/11/2017. Por fazer funcionar estabelecimento/atividade utilizadora de recursos ambientais, consi...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 196 2023 340426 2007

    Processo nº 340426/2007 Interessada - Frigorífico Pantanal Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisor - Vitor Alves de Oliveira - ADE Procuradora - Kathe Maria Kohlhase Martins - CPF 531.291.561-00 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 196/2023 Auto de Infração nº 105678 ...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 195 2023 224846 2019

    Processo nº 224846/2019 Interessado - Dalmo Zeviani Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 195/2023 Auto de Infração nº 1747 D de 13/05/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 865 D de 13/05/2019. Por desma...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 194 2023 500187 2016

    Processo nº 500187/2016 Interessado - Ueder Sabino Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - Jeison Batista de Almeida - OAB/MT 24.495/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 194/2023 Auto de Infração nº 158106 de 28/09/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 102624 de 28/09/2016. P...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 193 2023 116262 2012

    Processo nº 116262/2012 Interessado - Jaudenes Vanzella Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377e Cássia Gabriela F. dos Santos - OAB/MT 29.993 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 193/2023 Auto de Infração nº 130871 de 07/03/2012. Por desm...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 192 2023 323199 2017

    Processo nº 323199/2017 Interessado - Nelson Antônio Siqueira Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 192/2023 Auto de Infração nº 0505D de 27/05/2017. Por transportar 38,565m³ de madeira ser...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 191 2023 459036 2015

    Processo nº 459036/2015 Interessado - João Batista da Cruz Junior Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 191/2023 Auto de Infração nº 150158 de 25/08/2015. Por estar no dia 25/08/2015, por volta das 18:30h, na Av. Santo An...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 190 2023 170542 2017

    Processo nº 170542/2017 Interessada - E.N. Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Madeiras Ltda. - ME Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Jaime Ulisses Peterlini - OAB/MT 10.600 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 190/2023 Auto de Infração nº 0386D de 04/04/2017. Po...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 189 2023 377229 2018

    Processo nº 377229/2018 Interessada - L. A. Amaro Madeiras - ME Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Proprietário - Lucinei Aparecido Amaro - CPF 254.780.521-91 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 189/2023 Auto de Infração nº 1279D de 19/07/2018. Por comercializar 35,09m³ de madeira nat...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 188 2023 459648 2014

    Processo nº 459648/2014 Interessado - José Antônio Dubiella Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogada - Ivonete Rodrigues Oliveira Cecconello - OAB/MT 19.535 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 188/2023 Auto de Infração nº 138858 de 05/08/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 121427 de 05/08/...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 187 2023 451049 2015

    Processo nº 451049/2015 Interessado - Curtume Jangada Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Murillo Barros da Silva Freire - OAB/MT 8.942 e Danielle Avila Almeida - OAB/MT 14.442-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 187/2023 Auto de Infração nº 6017 de 13/08/2015. Por deixar de a...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 186 2023 166979 2017

    Processo nº 166979/2017 Interessado - Dionísio Martins Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado - Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 186/2023 Auto de Infração nº 133461 de 29/03/2017. Por fazer funcionar atividade utilizadora de recurso ambiental ...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 185 2023 100573 2014

    Processo nº 100573/2014 Interessado - Luis Fernando Quiroga Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 e Karini Letícia e Silva - OAB/MT 31.112 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 185/2023 Auto de Infração nº 1742 de 20/02/2014. Por desmatar a corte ras...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 184 2023 422684 2021

    Processo nº 422684/2021 Interessada - Nair Conceição do Carmo Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - João José de Miranda Neto - OAB/MT 28.039, João Cláudio Barbosa de Souza - OAB/MG 64.308 e Anne C. Schommer - OAB/MT 21.588 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 184/2023 Auto de Infr...

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