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  • D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - Instrução Normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023

    Instrução Normativa nº 08, de 18 de dezembro de 2023. Dispõe sobre os procedimentos referentes à Classificação quanto à Segurança de Barragens para usos múltiplos, exceto para geração de energia, em corpos hídricos de dominialidade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõe...

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  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Instrução Normativa nº 07/2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Alterar o Anexo II da Instrução Normativa, nº 06 de 20 de setembro de 2023 que “Estabelece os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano de Supressão de Vegetação Nativa não vinculado a atividade licenciada, no Estado de Ma...

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