Legislação

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D.O. nº 26759 de 15/04/2016 - TERMO DE DOAÇÃO SETAX X VAT

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE SISTEMA DE APRENDIZAGEM VIRTUAL PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e VAT Tecnologia da Informação S/A OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo proceder a doação de uso de sistema por prazo interminado com o objetivo de implementar e disponibilizar as plataformas IP.TV para ...

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D.O. nº 26753 de 6/04/2016 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0274/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0274/2016 PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a convergência de ações conjuntas para a implantação Unidade de Serviços do Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping, através de Posto de Atendime...

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