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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 - Dispensa 091 2020 processo 2257672020 CTR 228

    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2020 RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2.204/SGAC/PGE/2020 às fls. 305/333, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: 225767/2020...

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