Legislação

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D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - Portaria 001/2016

PORTARIA N.º 01/2016/AGEM/VRC De 16 De Fevereiro de 2016 A Presidente da AGEM/VRC, no uso das atribuições previstas no DECRETO Nº 2.189, DE 12 DE MARÇO DE 2014 que, “Aprova o Regimento Interno da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/VRC do Estado de Mato Grosso” no seu Art. 11. “Constituem atribuições ...

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D.O. nº 26717 de 15/02/2016 - PORTARIA CONJUNTA N°006/2016/SEGES

PORTARIA CONJUNTA N.º 006/2016/SEGES Designa servidores da Secretaria de Estado de Gestão/SEGES e da Agencia de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/AGEM/VRC, para compor a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica responsável pela licitação, na modalidade Concorrência, para contratação de empresa especializada em E...

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