Legislação

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D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - PORTARIA 03 Comissão de Qualificação

GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 03/2017/GCOM O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Portaria nº 05/2017/GCOM, Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990 e o Decreto nº. 2.347/2014. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores responsá...

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D.O. nº 26939 de 13/01/2017 - PORTARIA 05 17 ORDENADOR DE DESPESAS

GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 05/2017/GCOM O SECRETÁRIO DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Considerando a prerrogativa que lhe é assegurada, nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; Considerando a necessidade de descentralização...

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