Legislação

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D.O. nº 26524 de 29/04/2015 - Errata do Contrato de Doação nº 015 2012 IGREJA BATISTA NACIONAL MISSÃO ÁGAPE

ERRATA A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato de Doação nº. 015/2012, publicado no Diário Oficial nº 25794 em 02 de maio de 2012, que passa a vigorar nos termos abaixo estabelecidos, permanecendo inalterados os demais itens e subitens: ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 105/2012 E DONATÁRI...

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D.O. nº 26520 de 23/04/2015 - Edital de Convocação Recadastramento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/SUPREV/SAD/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n. ° 870, de 07 de novembro de 2007, que autoriza o Ministério da Fazenda, através da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MF, a promover a atualização de dados ca...

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