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  • D.O. nº 28128 de 22/11/2021 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021/SESP-MT

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021/SESP-MT Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.288/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo 2021/00684 e A U T O R I Z O a contratação e...

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