Legislação

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D.O. nº 28540 de 13/07/2023 - EXTRATO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2023/MTPAR CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03. CONTRATADA: Multus Comercial Ltda., CNPJ: 24.753.864/0001-42. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DIVERSOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À PROJETO DE SISTEMA DE DRENA...

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D.O. nº 28537 de 10/07/2023 - EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO CONTR 013 22

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2023/MTPAR CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03. CONTRATADA: PWR Engenharia e Gestão de Serviços LTDA, CNPJ: 43.458.795/0001-99. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 dias corridos, totalizan...

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D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - Ratificação Inexigibilidade software Archicad

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2023/00499 e a manifestação jurídica - SIGADOC MTPAR-DIC-2023/02055 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO que tem por objeto...

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D.O. nº 28540 de 13/07/2023 - EXTRATO CONTRATO

D.O. nº 28537 de 10/07/2023 - EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO CONTR 013 22

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