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D.O. nº 28187 de 16/02/2022 - EDITAL N 03 2022 MTPREV CONVOCAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEFESA ADMINISTRATIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/MTPREV/2022 Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n. 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, os aposentados e pensionistas, ou represe...

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D.O. nº 28186 de 15/02/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qualidade de Presidente do Conselho de Previdência, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 560, de 31 de dezembro de 2014, CONVOCA a entidade sindical representativa do Ministério Público de Mato Grosso - MPMT para que promova, no prazo de 3...

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