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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - LC 574

    LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, que passa a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, modificações em sua estrutura e competências por meio da Lei Complem...

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