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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 (Edição Extra) - LEI11739

    LEI Nº 11.739, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Revoga a Lei nº 9.872, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo, por meio da SAD e INTERMAT, a proceder à regularização das áreas dominiais urbanas, a título oneroso ou gratuito, e alienação, conforme o caso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 (Edição Extra) - LEI11738

    LEI Nº 11.738, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT a doar o imóvel que especifica ao Município de Sinop e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11737

    LEI Nº 11.737, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Nova Santa Helena. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11736

    LEI Nº 11.736, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Aripuanense de Rodovias - ASSAR. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11735

    LEI Nº 11.735, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Marcha co...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11734

    LEI Nº 11.734, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Altera dispositivos da Lei nº 11.550, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11733

    LEI Nº 11.733, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11732

    LEI Nº 11.732, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28219 de 5/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11730

    LEI Nº 11.730, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a permutar imóvel. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28219 de 5/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11729

    LEI Nº 11.729, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a conceder o serviço de remoção, guarda e hasta pública de veículos automotores removidos em razão de envolvimento nas infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11723 22

    LEI Nº 11.723, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018 para dispor sobre a fixação da remuneração dos servidores do quadro de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11722 22

    LEI Nº 11.722, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11721 22

    LEI Nº 11.721, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Realinha o valor das tabelas de subsídios constantes da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11720 22

    LEI Nº 11.720, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a nova estrutura organizacional da Coordenadoria de Tecnologia da Informaç...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11719 22

    LEI Nº 11.719, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11718 22

    LEI Nº 11.718 DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Fixa subsídio dos cargos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11717

    LEI Nº 11.717, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a ONG Cristo é o Salvador, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade púb...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11716

    LEI Nº 11.716, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a AMA Associação de Amigos dos Autistas de Primavera do Leste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11715

    LEI Nº 11.715, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública o Rotary Club de Guiratinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11714

    LEI Nº 11.714, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Flor do Sertão, de Porto Alegre do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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