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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28053 de 30/07/2021 - VETO PARCIAL 129 21

    MENSAGEM Nº 129 DE 29 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 754/2020, que "Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barra...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 128 21

    MENSAGEM Nº 128 DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 474/2021, que Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal para a Região do Areia,...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 127 21

    MENSAGEM Nº 127 DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 981/2020, que “Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiên...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 126 21

    MENSAGEM Nº 126, DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 721/2019, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para i...

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