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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - PORTARIA n.º 17/GPG/2024

    PORTARIA n.º 17/GPG/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 498, de 04 de julho de 2013, que prevê que o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT será administrado por um Conselho Diretor, formado, entre outros memb...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - 1

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2023/18619 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia. FORNECEDOR: RAIMUNDA FERNANDES DOURADO (CNPJ 36.154.996/0001-37). VALOR ANUAL: R$ 39.148,82 (trinta e nove mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) FUND...

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  • D.O. nº 28697 de 7/03/2024 - 1

    EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT. CONTRATADA: ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 36.656.877/0001-82. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de HD SSD. INTERFACE: SATA III. CAPACIDADE: 256 GB lote 2.1, item 01 (7) do Pregão Eletrônico n.º 003/2023/PGE/MT, nas condi...

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  • D.O. nº 28697 de 7/03/2024 - PORTARIA Nº 016/PGE/2024

    PORTARIA Nº 016/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 usque 117 da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o artigo 11, § 5º da Lei Complementar 111/2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo...

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - 10. Quadro Auxiliar das Notas Explicativas do Imobilizado - RETIFICADO

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - ANEXO 16 RETIFICADO

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  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - Resol CPPGE nº 112 - Alteração da Resolução 91 - Prescrição

    RESOLUÇÃO N.º 112/CPPGE/2024 Estabelece o procedimento para o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente na execução fiscal. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição expressa no art. 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002 e alterações posteriores, CON...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - 1

    EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2024/PGE. CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA Inscrita no CNPJ Nº 45.339.142/0001-16. OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais com seguro de assistência, conforme condições e exigências estabele...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Portaria ordenadora de despesas

    PORTARIA Nº 14/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111/ 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor Hélio Udson Oliveira Ramos para substituir a Diretora-Geral Soraya Mota Queiroz Salvador na sua função de Ordenadora de Despesa do FUNJUS, no período de 29...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - 1

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2021/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT. CONTRATADA: CLARO S/A Inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, para atender a necessidade da Procuradoria Geral do Estado de ...

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  • D.O. nº 28691 de 28/02/2024 - AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO -PE 003-2023 - 29-02-2024 (1) (2)

    AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023/PGE PROCESSO 0001249/2023 O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designado para o Pregão Eletrônico nº. 003/2023/PGE, cujo objeto é: Aquisição de computadores, notebooks, periféricos e materiais de consumo de TIC, para atender às demandas tecnológicas...

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA Nº 001-2024 (1)

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2024 Regulamenta Parecer Normativo para processos de regularização fundiária urbana de unidades imobiliárias oriundas da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso-COHAB/MT. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos pro...

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 16 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 11 - COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - 26.ANEXO 18 - DFC v2 - Demonstração do Fluxo de Caixa

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Anexo 14 - Lei 4320_64

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - Quadro Anexo - Balanço Financeiro STN_IPC 06

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