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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 117 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 866416/2009. Recorrente - Prefeitura Municipal de Vera. Auto de Infração n. 117542, de 11/03/2009. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes - CARACOL Advogada - Cláudia Rosane Cristianetti Ferreira - OAB/MT 13.117. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 117/2021 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 116 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 167903/2009. Recorrente - Gustavo Ferreira de Souza. Auto de Infração n. 866416, de 30/11/2009. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL. Advogados - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B, e Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125. 2ª Junta de Julgamento de ...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 115 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147431/2010. Recorrente - José Braga. Auto de Infração n. 122583, de 23/02/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Antônio Fernando Mancini - OAB/MT 1.581, e Elaine Ferreira Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 115/...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 114 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147431/2010. Recorrente - José Braga. Auto de Infração n. 122583, de 23/02/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Antônio Fernando Mancini - OAB/MT 1.581, e Elaine Ferreira Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 114/...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 113 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 686431/2010. Recorrente - Alberdan Nogueira Costa. Auto de Infração n. 119236, de 05/04/2020. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 113/2021 Aut...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 112 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 496307/2008. Recorrente - Ivan Carlos Kich e Cia Ltda - ME. Auto de Infração n. 112306, de 23/06/2008. Relator - Belmiro Lopes de Miranda. Advogado - Alcides B. de Lima Neto - OAB/MT 7.525 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 112/2021 Auto de Infração n. 112306, de 23/06/200...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 111 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 556773/2008. Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Marilândia. Auto de Infração n. 109277, de 28/08/2008. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes. Advogado - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 111/2021 Auto de Infração n. 10972...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 110 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 575169/2019. Recorrente - Agropecuária Verdes Mares Ltda. Auto de Infração n. 133235, de 19/11/2019. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SEMA Advogado - Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 110/2021 Auto de Infração n. 133235, de ...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 109 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 636549/2017. Recorrente - A.M.R. Augusto - ME Auto de Infração n. 160382, de 24/11/2017. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES Revisora - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogados - Rui Heehann Junior - OAB/MT 15.326, e Joyce C. M. A. Heemann - OAB/MT 8.723. 2ª Junta ...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 075 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 793908/2011 Recorrente - A. C. S. Madeiras Ltda. Auto de Infração n. Infração n. 140094, de 25/10/2011. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 075/2021 Auto de Infração n. 140094, de 25/10/2011. Auto de Inspeção n. 151061, de 2...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 074 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 683688/2010 Recorrente - Prefeitura Municipal de Sapezal. Auto de Infração n. 119100, de 01/07/2010. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - Instituto Caracol. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 074/2021 Auto de Infração n. 119100, de 01/07/2010. Auto de Inspeção n. 1...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 073 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 2678/2013 Recorrente - Temistocles Nunes de Almeida Auto de Infração n. 132811, de 13/12/2012. Relator - William Khalil - CREA Advogado - Fernando César Passinato Amorim - OAB/MT 7.542. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 073/2021 Auto de Infração n. 132811, de 13/12/2012....

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 072 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 312251/2006 Recorrente - Delta Florestal Industrial e Comércio Ltda. Auto de Infração n. 104880, de 10/10/2006. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 072/2021 Auto de infraç...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 071 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 401554/2010 Recorrente - Prefeitura Municipal de São Pedro da CIPA. Auto de Infração n. 108724, de 06/05/2010. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - Instituto Caracol. Advogado - Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8.548. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 071/2...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 070 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 519471/2008. Recorrente - Elcinio Ribeiro Neto. Auto de Infração n. 112302, de 23/06/2008. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - Instituto Caracol. Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 070/2021 Auto de Infração n. 11230...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 069 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 694395/2008. Recorrente - Leonir Chaves. Auto de Infração n. 115663, de 07 n. /11/2008. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogada - Eunice Elena Ioris da Rosa - OAB/MT 6.850 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 069/2021 Auto de Infração n. 115663, de 07/11/...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 068 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 582740/2008 Recorrente - Fernando Maggi Scheffer Auto de Infração - 112426, de 09/07/2008. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 068/2021 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 067 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 859530/201 Recorrente - Adair Bonetti e Outro Auto de Infração n. n. 103381, de 20/12/2007. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.37 Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão -...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 066 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 112551/2012 Recorrente - Antenor Michelon Auto de Infração n. 130983, de 06/03/2012. Relator - William Khalil - CREA. Advogadas - Elke Regina Armênio Delfino Max - OAB/MT 7.562 Valdineide Ovídio da Silva Dias - OAB/MT 12.803. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 066/2021 A...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 102 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 439614/2010. Recorrente - Madeireira Santo Cristo. Auto de Infração n.124092, de 20/04/2010. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Advogado - Vinicius Ribeiro da Mota - OAB/MT 10.491-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 102/2021 Auto de Infração n. 1240...

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