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161 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 274 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 564599/2014. Recorrente - Vanderlei Baldissera. Auto de Infração n. 1278, de 03/10/2014. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377, e Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 27...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 273 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 642792/2008. Recorrente - Alcides Augusto da Costa Aguiar. Auto de Infração n. 115040, de 15/10/2008. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogados - Abisson Ribeiro Fernandes - OAB/BA - 38.826, e Thais Marcelle de P. F. da Silva - OAB/MT 14.964, Karla Elizabeth Bonfim D...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 272 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 566532/2007. Recorrente - Madeiras Bom Sucesso Ltda. Auto de Infração n. 109234, de 08/11/2007. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Advogado - César Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 272/2021 Auto de Infração n° 109234, de 08/11...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 271 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 384222/2013. Recorrente - INMPAEL - Indústria de Madeiras Petri Ltda. Auto de Infração n. 139249, de 17/06/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Procurador - Byron Robalinho Félix - CPF - 489.271.121-72 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 271/2021 Auto ...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 270 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 182873/2010 Recorrente - Eliane Vanzella Santana. Auto de Infração n. 122596, de 05/03/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Eunice Elena Ioris da Rosa - OAB/MT 6.850, e Evaldo Gusmão da Rosa - OAB/MT 2.982 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 269 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 283539/2009. Recorrente - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães. Auto de Infração n. 119606, de 24/04/2009. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogado - Mauro Alexandre Moleiro - OAB/MT 7.443 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 269/2021 Auto de Infração n° 1196...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 268 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 901833/2009. Recorrente - Flávio Turquino. Auto de Infração n. 121524, de 27/11/2009. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogado - César Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034 Acórdão 268/2021 Auto de Infração n° 121524, de 27/11/2009. Por explorar 1.155.8703 há de ...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 267 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 502701/2008. Recorrente - Mirandola e Cia Ltda-ME Auto de Infração n. 111945, de 28/07/2008. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377, e Fernando Henrique César Leitão- OAB/MT 13.592 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acó...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 266 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 626990/2019. Recorrente - BRDU SPA Várzea Grande Ltda Auto de Infração n. 193272 E, de 18/11/2019. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Revisor - Willian Khalil - CREA Advogado - Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 266/2021 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Acórdão 265 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 217712/2011. Recorrente - Luiz Carlos Ribeiro de Melo Auto de Infração n. 111791, de 15/03/2011. Relator - Augusto César de Costa Castilho - IBAMA Advogado - Lucas Rister de S. Lima - OAB/SP 236.854 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 265/2021 Auto de Infração n° 111791, de...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 294 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 172513/2010. Recorrente - ZL. Montanvani Vieira-ME. Auto de Infração n. 119091, de 22/02/2010. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogados - Everton Henrique de Moraes Barrada - OAB/MT 21.176, Simony Maria da Silva Barradas - OAB/MT 15.447. 1ª Junta de Julgamento de ...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 293 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 96969/2010. Recorrente - Madeireira São Bento Ltda. Auto de Infração n. 122558, de 09/12/2009. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 293/2021 Auto de Infração n° 122558, de 09/12/2009. Auto de Inspeção n° 135892, de 09/12/2009. Termo...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 292 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 562101/2010. Recorrente - Madeireira Rio Norte Ltda. Auto de Infração n. 124600, de 20/07/2010. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogada - Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT 6.912. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 292/2021 Auto de Infração n° 124600, de 20/07/...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 291 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 397857/2010 Recorrente - Águas de Vera Ltda. Auto de Infração n. 105839, de 11/06/2008. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogados - Daniel Paulo Maia Teixeira - OAB/MT 4.705, Aline Felix Ferreira - OAB/MT 17.922-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 291/2...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 290 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 322880/2009. Recorrente - Prefeitura Municipal de Campo Verde. Auto de Infração n. 118503, de 28/04/2009. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogados - Darlã Martins Vargas - OAB/MT 5.300-B, Murillo Barros da Silva Freire - OAB/MT 8.492, Michele Camargo Ribeiro - OAB/MT 12...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 289 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 241398/2009. Recorrente - Eugene Douglas Ferrell. Auto de Infração n. 103599, de 26/03/2009. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028, Nikolly Fernanda F. Silva - OAB/MT 22.729/O. 1ª Junta de Julgame...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 288 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 407378/2008. Recorrente - Márcio Ramos. Auto de Infração n. 108254, de 23/04/2007. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogados - Samir Hammoud - OAB/MT 5.265, Patrícia Cavalcanti de Albuquerque - OAB/MT 7.892. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 288/2021 Auto de ...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 287 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 583758/2010. Recorrente - Frederico Camargo Quintiliano Pessine. Auto de Infração n. 125199, de 28/07/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. Advogado - Marcelo Segura - OAB/MT 4.722-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 287/2021 Auto de Infração n° 12519...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 286 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 584609/2009. Recorrente - João Roberto Pulzzatto. Auto de Infração n. 120301, de 15/07/2009. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados - João Roberto Edydio Piza Fontes - OAB/SP - 54.771, José Eduardo Berto Galdino - OAB/SP - 220.536, Alessandro Vietri - OAB/SP - 18...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 285 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 233192/2011. Recorrente - Márcio Carderalli. Auto de Infração n. 129961, de 04/04/2011. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogados - Ayslan Clayton Marques - OAB/MT 8.377. Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 285/202...

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