Legislação

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D.O. nº 27751 de 15/05/2020 - 093 2020 Ednety Godoy de F Silva óbito 2020 EC 41 e EC 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 093/2020/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº ...

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D.O. nº 27751 de 15/05/2020 - 092 2020 Neurisvaldo Francisco Pereira companheiro ordem judicial ÓBITO 2001

ATO ADMINISTRATIVO N.º 092/2020/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 448-31.2012.811.0014, pelo Juízo da Segunda Vara Criminal e Cível da Comarca de Poxoréu/MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 33800/20...

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