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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10436

    LEI Nº 10.436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Tribunal de Justiça Cria o Cartório de Registro Civil, o cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão de Juízo de Paz e de Tabelião no Município de Gaúcha do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o a...

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  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10435

    LEI Nº 10.435, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10434

    LEI Nº 10.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Mesa Diretora Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 26861 de 14/09/2016 - LEI 10427

    LEI Nº 10.427, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Cria o Hospital Regional de Alta Floresta, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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