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37 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26951 de 31/01/2017 - DECRETO 834 16

    DECRETO Nº 834, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constit...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 830 17

    DECRETO Nº 830, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1° A S...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 829 17

    DECRETO Nº 829, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 828 17

    DECRETO Nº 828, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 827 17

    DECRETO Nº 827, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 826 17

    DECRETO Nº 826, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 26947 de 25/01/2017 - DECRETO 804 17 Rep

    *DECRETO Nº 804, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabine...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 825 17

    DECRETO Nº 825, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e co...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 824 17

    DECRETO Nº 824, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e co...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 823 17

    DECRETO Nº 823, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e co...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 822 17

    DECRETO Nº 822, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e co...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 821 17

    DECRETO Nº 821, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.173, de 21 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e considerando o constante no processo nº 574818/2015; DECRETA: Art. 1º Excluir para fins de regularização ...

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  • D.O. nº 26946 de 24/01/2017 - DECRETO 820 17

    DECRETO Nº 820, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Torna sem efeito o Decreto nº 299, de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 817 17

    DECRETO Nº 817, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a inclusão de produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 61...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 816 17

    DECRETO Nº 816, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a inclusão de produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 53...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 815 17

    DECRETO Nº 815, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 571811/2016, e Conside...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 814 17

    DECRETO Nº 814, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 494226/2016, e Considerand...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 813 17

    DECRETO Nº 813, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 612864/2016, e Considerand...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 812 17

    DECRETO Nº 812, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 568988/2016, e Considerand...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - DECRETO 811 17

    DECRETO Nº 811, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 568909/2016, e Considerand...

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