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227 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27795 de 17/07/2020 - DECRETO 566 20

    DECRETO Nº 566, DE 16 DE JULHO DE 2020. Regulamenta aLei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO a necessidade do ...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 565 20

    DECRETO Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2020. Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP a medalha “MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Process...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 564 20

    DECRETO Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 420763/2019, e Considerando o disposto no art. 13, da Lei nº 9.323, de...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 563 20

    DECRETO Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2020. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea ‘c’,Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de mar...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 562 20

    DECRETO Nº 562, DE 15 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 de maio de 2020 (DOE de 05/05/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - DECRETO 561 20

    DECRETO Nº 561, DE 15 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 e o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ...

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  • D.O. nº 27793 de 15/07/2020 - DECRETO 560 20

    DECRETO Nº 560, DE 14 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27790 de 10/07/2020 - DECRETO 559 20

    DECRETO Nº 559, DE 09 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199 para os servidores que ingressaram no cargo de Agente de Tributos Estaduais - ATE por concurso público realizado durante a vigência da Lei Complementar estadual nº 98, de 17 de dezembro de 2001, ...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - Decreto nº 539 Rep

    *DECRETO Nº 539, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - DECRETO 558 20

    DECRETO Nº 558, DE 08 DE JULHO DE 2020. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con...

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  • D.O. nº 27789 de 9/07/2020 - DECRETO 557 20

    DECRETO Nº 557, DE 08 DE JULHO DE 2020. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o falecimento do Ilustríssimo Senhor Pastor Evangélico SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA. CONSIDERANDO os relevantes ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 533 20

    DECRETO Nº 533, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 532 20

    DECRETO Nº 532, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 531 20

    DECRETO N° 531, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Em caráter excepcional, estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que se alastram ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 530 20

    DECRETO N° 530, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 529 20

    DECRETO N° 529, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o referido Fundo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribu...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 528 20

    DECRETO N° 528, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.331, de 9 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, ...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - Decreto nº 513, de 040620 Rep

    *DECRETO Nº 513, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - DECRETO 526 20

    DECRETO Nº 526, DE 17 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 520, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do serviço público, as peculiaridades dos órgãos ...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - DECRETO 525 20

    DECRETO Nº 525, DE 17 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ...

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