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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1172 21

    DECRETO Nº 1.172, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Diretriz Conjunta nº 001/2021 dos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, que regulamenta aquisição, cadastro, registro e porte de arma de fogo, bem como aquisição de munições, coletes balísticos e de acessórios de arma de fogo no âmbito da...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1171 21

    DECRETO Nº 1.171, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a taxa de administração do exercício de 2021 para a cobertura de despesas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e sua reversão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1170 21

    DECRETO Nº 1.170, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a Responsabilidade Técnica das Prefeituras Municipais nos Projetos elaborados relativos a Construção Civil em ações decorrentes de Convênios com a SEDUC/MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1169 21

    DECRETO Nº 1.169, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 11.311 de 25 de fevereiro de 2021, que institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das disp...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1168 21

    DECRETO Nº 1.168, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Introduz alterações no Decreto n° 934, de 6 de maio de 2021 (DOE 07/05/2021) que regulamenta a Lei n° 11.334, de 16 de abril de 2021, que em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

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