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48 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27333 de 29/08/2018 - Veto 67 18

    MENSAGEM Nº 67, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, que “Institui no âmbito do Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - Veto 64 18

    MENSAGEM Nº 64, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 158/2017, que “Institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos Id...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - Veto 63 18

    MENSAGEM Nº 63, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 154/2017, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para Ido...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 57 18

    MENSAGEM Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 314/2015, que “Dispõe sobre a criação do Ba...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 56 18

    MENSAGEM Nº 56, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 07/2017, que “Cria o Selo de Origem e Quali...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 55 18

    MENSAGEM Nº 55, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 68/2017, que “Dispõe sobre a divulgação da ...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - MsgVeto 54 18

    MENSAGEM Nº 54, DE 10 DE JULHO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 692/2015, que “Autoriza grupo organizado de...

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  • D.O. nº 27245 de 20/04/2018 - MsgVeto 41 18

    MENSAGEM Nº 41, DE 20 DE ABRIL DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que “Modifica a Deno...

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  • D.O. nº 27222 de 16/03/2018 - MsgVeto 36 18

    MENSAGEM Nº 36, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico à Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 116/2016, q...

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  • D.O. nº 27215 de 7/03/2018 - MENSAGEM VETO TOTAL 31 18 Dispõe sobre reserva aos quilombolas de 20% das vagas Concurso Público 050318

    RAZÕES DE VETO *MENSAGEM Nº 31, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL, aposto ao Projeto de Lei nº 06/2017, que “Dispõe sobre reserva aos quilombolas de 20%...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - MENSAGEM VETO PARCIAL 30 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 30, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei n. 405/2016, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Estímu...

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  • D.O. nº 27203 de 19/02/2018 - MsgVeto 26 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício da competência estabelecida nos artigos 42, § 1º e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as razões de VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, que “altera dispositivos da Lei...

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  • D.O. nº 27202 de 16/02/2018 - MsgVeto 24 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 236/2017 que “Dispõe sobre o reconhecime...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 20 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 287/2015, que “Reconhece aos funcio...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 19 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 57/2016, que “Institui a Política E...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 18 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício da competência estabelecida pelo artigo 42, § 1º, da Constituição Estadual tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis, as RAZÕES DO VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 145/2016 que “Torna obrigatória a divulgaçã...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 17 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 que “Altera a Lei Complementar n º 2...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 16 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, todos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 458/2015, que “Dispõe sobre a obrig...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 15 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei n. 397/2015, que “Dispõe sobre retificações em editais nor...

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  • D.O. nº 27182 de 17/01/2018 - MsgVeto 14 18

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício da competência estabelecida pelo artigo 42, § 1º, da Constituição Estadual tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis, as RAZÕES DO VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 198/2016, que “Dispõe sobre a presença de...

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