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236 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 133-2024 - 89219-2021

    Processo nº 89219/2021 Interessado - Ivan Rogério Roma Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEM Advogada - Nanda Luz Soares Quadros - OAB/MT 19.494 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 133/2024 Auto de Infração nº 21203048 de 29/01/2021. Por ter sido constatado no dia 13/01/2021 às 15:00hs n...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 132-2024 - 325278-2021

    Processo nº 325278/2021 Interessado - Osmar Posser Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Osmar Posser - OAB/MT 8.247-B - Jonas J. F.Bernandes - OAB/MT 8.247-B - Marcelo Huck Júnior - OAB/MT 17.976 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 132/2024 Auto de Infração nº 1505D de 01/1...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 131-2024 - 448029-2020

    Processo nº 448029/2020 Interessado - Roberto Wagner de Oliveira Vicente Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7.518 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 131/2024 Auto de Infração nº 20143084 de 11/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 130-2024 - 390411-2020

    Processo nº 390411/2020 Interessado - Fernando Luis Canan Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 130/2024 Auto de Infração nº 1505D de 01/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 0727D de 0...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 129-2024 - 76715-2011

    Processo nº 76715/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 129/2024 Auto de Infração nº 129861/2011 de 04/02/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122603 de 04/02/2...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 128-2024 - 76666-2011

    Processo nº 76666/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 128/2024 Auto de Infração nº 129862/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122604/2011. Por destruir a fog...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 127-2024 - 290500-2011

    Processo nº 290500/2011 Interessada - JBS S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 127/2024 Auto de Infração nº 126801 de 20/04/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 102526 de 20/04/2011. Por fazer ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 126 -2024 - 328913-2020

    Processo nº 328913/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 126/2024 Auto de Infração nº 200331572 de 08/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosas...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 125 -2024 - 423616-2020

    Processo nº 423616/2020 Interessado - Município de Nova Marilândia - MT Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 125/2024 Auto de Infração nº 156034 de 26/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120746...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 124 -2024 - 351865-2020

    Processo nº 351865/2020 Interessada - Maysa Maria de Oliveira Guimarães Novais Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Murillo Barros da Silva Freire - OAB/GO 36.132-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 124/2024 Auto de Infração nº 200431772 de 24/09/2020. Termo de Embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 123 - 2024 - 328899-2020

    Processo nº 328899/2020 Interessado - José Isidoro Corso Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 123/2024 Auto de Infração nº 200331552 de 04/09/2020. Por apresentar/ inserir informações falsas, engan...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 122 - 2024 - 328884-2020

    Processo nº 328884/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 122/2024 Auto de Infração nº 200331551 de 04/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, engano...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 121 - 2024 - 10100-2019

    Processo nº 10100/2019 Interessada- Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada Ana Carolina de Oliveira Okazaki - OAB/MT 23.725 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 121/2024 Auto de Infração nº 183130E de 20/12/2018. Por exercer atividade potencia...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 120 - 2024 - 332531-2019

    Processo nº 332531/2019 Interessada - Sementes Cosmorama Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Hudson Augusto Bacani Rodrigues - OAB/SP 312.846 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 120/2024 Auto de Infração nº 1836D de 09/07/2019. Por transportar 32,378 m³ de mateira serrada, ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 119 - 2024 - 325500-2020

    Processo nº 325500/2020 Interessado - Rogério José Procópio da Silva Relatora- Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 119/2024 Auto de Infração nº 200431156 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441131 de 17/08/2020. Por desmatar...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 118 - 2024 - 510628-2019

    Processo nº 510628/2019 Interessada - Terezinha Laudemia Florindo - ME - Cibloc Artefatos de Cimento Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 118/2024 Auto de Infração nº 107635D de 14/10/2019. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 117 - 2024 - 357523-2020

    Processo nº 357523/2020 Interessado - Alcemir Usinger Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Marcelo da Cunha Marinho - OAB/MT 12.501-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 117/2024 Auto de Infração nº 200431748 de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441531 de ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 116 - 2024 - 17643-2020

    Processo nº 17643/2020 Interessado - Neri Ghedin Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Mauro Rosalino Breda - OAB/MT 14.687 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 116/2024 Auto de Infração nº 20033002 de 08/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034001 de 08/01/2020. Por desma...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 115 - 2024 - 370723-2020

    Processo nº 370723/2020 Interessado - Samuel de Souza Domingues Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 115/2024 Auto de Infração nº 201631896 de 06/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 114 - 2024 - 116370-2020

    Processo nº 116370/2020 Interessada - Avany da Silva Félix Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Elisangela Freitas de Aquino - OAB/MT 21.706/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 114/2024 Auto de Infração nº 132707 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120428 de 10/03...

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