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236 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 165 - 2024 - 2648-2022

    Processo nº 2648/2022 Interessado - Renato Moretti Martins Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Bruna R. de Barros F. Ramires dos Santos - OAB/MT 24.772 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 165/2024 Auto de Infração nº 22033156 de 25/01/2022. Termo de Apreensão nº 22035001 de 12...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 164 - 2024 - 545496-2016

    Processo nº 545496/2016 Interessado - Município de Sorriso - MT Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Éslen Parron Mendes - OAB/MT 17.909 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 164/2024 Auto de Infração nº 160003 de 21/10/2016. Por queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 160 - 2024 - 487562-2019

    Processo nº 487562/2019 Interessado - Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogadas - Patrícia G. Podolan - OAB/MT 6.581 e Samya Santamaria - OAB/MT 15.906 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 160/2024 Auto de Infração nº 2007D de 03/10/2019. Termo ...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 159 - 2024 - 398427-2020

    Processo nº 398427/2020 Interessado - Alan Cristhiano Dall’Aqua Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 159/2024 Auto de Infração nº 20033546 de 10/07/2020. Por apresentar informações falsas, enganosas...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 156 - 2024 - 231890-2020

    Processo nº 231890/2020 Interessado - Vandeir Gonçalves da Cruz Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 156/2024 Auto de Infração nº 20043648 de 24/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 2004462...

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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - Acórdão 135-2024 - 483209-2021

    Processo nº 483209/2021 Interessado - Esly Sebastião Piovesan de Souza Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 135/2024 Auto de Infração nº 210331585 de 22/03/2021. Por deixar de atender o solicitado pelo ó...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 148-2024 - 352466-2020

    Processo nº 352466/2020 Interessada - Agropecuária Rodrigues da Cunha Ltda Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Rosimeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 148/2024 Auto de Infração nº 200131738 de 22/09/2020. Por deixar de atender e...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 147-2024 - 561971-2021

    Processo nº 561971/2021 Interessada - Slay Aparecida Cintra Franco Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Defendente - a própria 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 147/2024 Auto de Infração nº 210334411 de 14/12/2021. Por apresentar Laudo Técnico de DLA com informação falsa/omissa em s...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 146-2024 - 46635-2021

    Processo nº 46635/2021 Interessado - André Casali Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 146/2024 Auto de Infração nº 161169 de 29/01/2021. Por pescar em período proibido, mediante a uti...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 145-2024 - 328875-2020

    Processo nº 328875/2020 Interessado - José Izidoro Corso Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 145/2024 Auto de Infração nº 200331545 de 03/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enga...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 144-2024 - 509043-2021

    Processo nº 509043/2021 Interessada - Madeiras Juína Ltda Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Marcelo Raizer Filho - OAB/MT 23.788 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 144/2024 Auto de Infração nº 200131738 de 22/09/2020. Auto de Infração nº 21203855 de 29/09/2021. Por vender 42,...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 143-2024 - 312055-2019

    Processo nº 312055/2019 Interessado - Município de Alta Floresta - MT Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Procuradora - Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 143/2024 Auto de Infração nº 151555 de 28/06/2019. Por causar poluição em tais ní...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 142-2024 - 522472-2016

    Processo nº 522472/2016 Interessada - Comercial Amazônia de Petróleo Ltda Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 142/2024 Auto de Infração nº 131541 de 13/10/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 108268 de 13/10/2016...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 141-2024 - 390530-2016

    Processo nº 390530/2016 Interessada - Oeste Madeireira Ltda. - EPP Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Adonis Fernando Viegas Marcondes - OAB/MT 21.061 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 141/2024 Auto de Infração nº 6435 de 07/07/2016. Por deixar de atender os itens 01 e 04 d...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 140-2024 - 420502-2020

    Processo nº 420502/2020 Interessado - Gabriel do Prado Macedo Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 140/2024 Auto de Infração nº 201632218 de 03/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201641846 de 03/11/2020. Por destruir 53,08...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 139-2024 - 83153-2020

    Processo nº 83153/2020 Interessado - Junio João Gomes Eireli - EPP Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Renato Miglio - OAB/SP 354.582 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 139/2024 Auto de Infração nº 20043035 de 26/02/2020. Por comercializar 128,886st de produtos/subpro...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 138-2024 - 460327-2020

    Processo nº 460327/2020 Interessado - Condomínio do Edifício Villagio Di Montalcino Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Síndico - Paulo Roberto Silva Gomes - CPF 652.965.084-91 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 138/2024 Auto de Infração nº 200132439 de 27/11/2020. Por utilizar recur...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 137-2024 - 82415-2020

    Processo nº 82415/2020 Interessada - Fagner Garces Ribas Eireli Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - Fagner Garces Ribas 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 137/2024 Auto de Infração nº 20043064 de 26/02/2020. Por receber 281,097m³ de produtos/subprodutos florestais sem li...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 136-2024 - 4829-2022

    Processo nº 4829/2022 Interessado - Ildo Ribeiro de Medeiros EPP Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Mariangely Menegazzo Medeiros - OAB/MT 19.958 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 136/2024 Auto de Infração nº 21203927 de 07/10/2021. Por ordem da Superintendência de Gestã...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 134-2024 - 176954-2020

    Processo nº 176954/2020 Interessada - Madeireira Pau Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - Antônio da Silva Batista - Sócio proprietário 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 134/2024 Auto de Infração nº 20013100 de 06/05/2020. Por instalar...

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