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236 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 217 -2024 - 417559-2020

    Processo nº 417559/2020 Interessado - Marcio Reinoldo Froeder Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogados - Douglas V. de Freitas - OAB/MT 26.150 - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 217/2024 Auto de Infração nº 200432217 de 04/11/2020. Termo de ...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 216 -2024 - 165821-2020

    Processo nº 165821/2020 Interessada - Metalúrgica Irmãos Coragem Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Vinícius Dall Comune Hunhoff - OAB/MT 10.453 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 216/2024 Auto de Infração nº 155632 de 24/04/2020. Por ter na data de 24 de abril de 2020 às 09:15...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 215 -2024 - 447826-2020

    Processo nº 447826/2020 Interessado - Izaquiel Ferreira Oliveira Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Aramadson Barbosa da Silva - OAB/MT 20.257-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 215/2024 Auto de Infração nº 200332055 de 16/10/2020. Por utilizar motosserra em floresta, sem lic...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 214 -2024 - 139603-2020

    Processo nº 139603/2020 Interessado - José Roberto Pazetto Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Thiago Pereura dos Santos - OAB/MT 13.388 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 214/2024 Auto de Infração nº 19103002 de 16/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 19104002 de 16/10/2019....

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 213 -2024 - 318377-2020

    Processo nº 318377/2020 Interessado - Valdomiro Lachovicz Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Caique Fernando Thomas - OAB/MT 29.236-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 213/2024 Auto de Infração nº 200431451 de 31/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441333 de 31/08/20...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 212 -2024 - 318237-2020

    Processo nº 318237/2020 Interessada - Relindes Dalva de Assis Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Defendente - a própria 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 212/2024 Auto de Infração nº 20203127 de 14/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20204093 de 14/08/2020. Por desmatar 0,2581 hec...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 211 -2024 - 327864-2020

    Processo nº 327864/2020 Interessado - Pedro Quirino da Silva Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 211/2024 Auto de Infração nº 201331588/D de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201341412/D de 09/09/2020. Por desmatara a co...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 210 -2024 - 328858-2020

    Processo nº 328858/2020 Interessado - José Isidoro Corso Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 210/2024 Auto de Infração nº 200331536 de 03/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosa...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 209-2024 - 386331-2020

    Processo nº 386331/2020 Interessado - Marciano Narciso Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Douglas V. de Freitas - OAB/MT 26.150 - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 209/2024 Auto de Infração nº 200431809 de 25/09/2020. Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 208 -2024 - 178692-2020

    Processo nº 178692/2020 Interessada - BRDU SPE Várzea Grande Ltda Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 208/2024 Auto de Infração nº 20013096 de 04/05/2020. Por fazer uso de captação de água subterrânea ...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 207 -2024 - 243097-2020

    Processo nº 243097/2020 Interessado - Neri Schiochet Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Janderson M. Ramos - OAB/MT 16.953 - Gustavo V. França - OAB/MT 14.172 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 207/2024 Auto de Infração nº 20043669 de 02/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 206 -2024 - 529874-2019

    Processo nº 529874/2019 Interessada - Fibra Empreendimentos Imobiliários Ltda Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Orlando Campos Baleroni - OAB/MT 4.849 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 206/2024 Auto de Infração nº 193260 E de 23/10/2019. Por realizar obras de aviventaçã...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 201 -2024 - 266397-2019

    Processo nº 266397/2019 Interessado - Rui Gilberto Sawitzki Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967 - Elias Vanin - OAB/MT 10.026 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 201/2024 Auto de Infração nº 1791D de 06/06/2019. Por executar manejo florest...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 195 -2024 - 175482-2020

    Processo nº 175482/2020 Interessada - Pamela Roberta Capitanio Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Revisor - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 - Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 195/2024 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 194-2024 - 490056-2021

    Processo nº 490056/2021 Interessada - Braford Administradora de Bens Imóveis Próprios Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Tales Passos de Almeida - OAB/MT 15.217 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 194/2024 Auto de Infração nº 21203761 de 31/08/2021. Termo de Embargo/...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 192-2024 - 442532-2020

    Processo nº 442532/2020 Interessado - Sinezio Gomes de Oliveira Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Remi Cruz Borges - OAB/MT 11.148-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 192/2024 Auto de Infração nº 202301 de 11/07/2020. Por impedir a regeneração natural em 149,4034ha de vegeta...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 191-2024 - 201341-2014

    Processo nº 201341/2014 Interessado - Antônio Sérgio de Col Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Patrícia Quessada Milan - OAB/MT 7.131 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 191/2024 Auto de Infração nº 137922 de 20/03/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 124865 de 20/03/2014. Por ...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 189-2024 - 103862-2021

    Processo nº 103862/2021 Interessado - Moises Debastiani Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Raquel Zini - OAB/MT 16.972 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 189/2024 Auto de Infração nº 21033456 de 03/03/2021. Por comercializar 41,13 m³ de madeira em tora, em desacordo com a...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 188-2024 - 119363-2021

    Processo nº 119363/2021 Interessado - Orlando Pereira Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 188/2024 Auto de Infração nº 21033511 de 15/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21034320 de 15/03/2021. ...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 187-2024 - 274221-2021

    Processo nº 274221/2021 Interessado - Mauro Vicente Bortolás Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 187/2024 Auto de Infração nº 210431806 de 24/06/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210441224 de 24/06/2021. Por desmatar a cort...

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