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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL/SECOM

Nº 002/2022

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 033/2022/CASACIVIL, de 29/03/2022, publicada no Diário Oficial de 06/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 5,46 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

012.1

Relações com a imprensa

2005

2010

03

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

012.12

Entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda (Não serão eliminados os documentos cujas informações reflitam a política do órgão)

024.141

Contribuição sindical do servidor e associações de classe

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

029.21

Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias, passagens)

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

032

Requisição e controle de serviços reprográficos

2008

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.11

Compra (material permanente)

2008

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.12

Aluguel, comodato, leasing (material permanente)

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.13

Empréstimo, cessão

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.21

Compra (material de consumo)

2008

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.23

Confecção de impressos

2012

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

034.1

Controle de Estoque

2012

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

036.1

Requisição e contratação de serviços

2008

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

041.54

Limpeza, imunização, desinfestação

2009

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.12

Aluguel (veículos)

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.2

Cadastro, licenciamento, emplacamento, vistoria, tombamento

2009

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.4

Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo (veículos)

2008

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

051.21

Descentralização de recursos (distribuição orçamentária)

2009

2009

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

052.222

Pagamento de fatura/Nota Fiscal

2006

2013

09

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

072

Serviço de rádio. Instalação. Manutenção. Reparo

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

073

Serviço telefônico. Fax. Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo

2008

2008

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas

2005

2013

09

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2005 a 2013

QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO):

39

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

5,46

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

21/08/2007

IOMAT Pág. 25, nº 24663 de 24/08/2007.

2007

01/07/2008

IOMAT Pág. 45, nº 24867 de 03/07/2008.

2008

29/09/2009

IOMAT Pág. 104, nº 25172 de 01/10/2009.

2009

22/06/2010

IOMAT Pág. 35, nº 25345 de 24/06/2010.

2010

10/11/2011

IOMAT Pág. 54, nº 25685 de 21/11/2011.

2011

25/09/2012

IOMAT Pág. 57, nº 25879 de 27/09/2012.

2012

10/12/2013

D.O.C. Pág. 18, nº 296 de 13/01/2014.

2013

19/08/2014

D.O.C. Pág. 26/27, nº 456 de 04/09/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL/GOVERNADORIA.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 14/04/2023.

Marcielly Moura Reis da Guia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS