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D.O. nº28411 de 06/01/2023

Jan23 Portaria 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 09 2023 Câmara Mun Brasnorte DO PUB

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Mar23 Aviso de Licitação TP 001 2023 Cam Brasnorte DO PUB

PORTARIA Nº 001/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Nomear Bessy Maria do Nascimento Dias, para o cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Brasnorte. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: Resolve: Art. 1º - Nomear BESSY MARIA DO NASCIMENTO DIAS, portadora da Cédula de Identidade nº 000658362 SSP/MS, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 561.719.601-44, para o Cargo em Comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal de Brasnorte - MT, sob o Símbolo CC-II. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 02/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRASNORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das normas legais que regem os procedimentos licitatórios, primando pela transparência e lisura nas aquisições públicas realizadas pela Câmara de Vereadores de Brasnorte-MT; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) da Câmara de Vereadores de Brasnorte - MT, para o exercício de 2023, composta pelos seguintes membros, e seus respectivos cargos: Presidente: DEOCLECIO ALVES DE LIMA - Vereador Suplente: GILMAR CELSO GONÇALVES - Vereador. Secretário (a): VERA LÚCIA T. CARVALHO BRAGA - Servidora. Membro: ELIANE DE SOUZA POSSELT CÂNDIDO - Servidora. Membro: DANIELE ANGOLA DA CRUZ - Servidora. Suplente: GRAZIELA ROSSI DOS SANTOS - Servidora. Suplente: VALERIA MASSAROTO - Servidora. PARÁGRAFO ÚNICO - O (a) Presidente e o (a) secretário(a) da Comissão em seus respectivos impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo. Art. 2º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um deles. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 03/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via Sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas para o exercício 2023. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das determinações do TCE-MT. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Servidora VALÉRIA MASSAROTO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 6.774.980-4 SSP/PR e CPF nº 031.114.109-94, servidora efetiva no cargo de Contadora, lotada neste órgão, como responsável pelo envio de documentos e tabelas (Cargas mensais e tempestivas) para o TCE-MT, de acordo com o Leiaute do Sistema APLIC, atuando junto à Secretaria Geral da Câmara de Brasnorte. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 04/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Carga da Câmara de Vereadores de Brasnorte- MT, para o exercício 2023. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo patrimônio público. RESOLVE: Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação Patrimonial da Carga da Câmara Municipal de Brasnorte para as seguintes tarefas: a) - Atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo; b) - Sugerir baixas de bens inservíveis, obsoletos ao serviço; c) - Providenciar o inventário físico e financeiro na conciliação contábil do gerenciamento patrimonial com a finalidade de fechamento do balanço anual; d) - Realizar outras tarefas correlatas ao gerenciamento. Art. 2º - A comissão de avaliação Patrimonial será composta da seguinte maneira: a) - Presidente: GILMAR CELSO GONÇALVES - Vereador. b) - Membro: ELIANE DE SOUZA POSSELT - Servidora. c) - Membro: DANIELE ANGOLA DA CRUZ - Servidora. d) - Suplente: CLARINDA PLEIN ARENHARDT - servidora. Art. 3º - A comissão deverá apresentar até a data de 31 (trinta e um) de Dezembro de 2023, a contar desta data, o inventário físico dos bens patrimoniais da Câmara de Vereadores de Brasnorte. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 05/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação da servidora Bessy Maria do Nascimento Dias para exercer a função de Fiscal de Contratos para o exercício de 2023. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: Considerando, o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1996; Considerando, a necessidade de estabelecer um servidor para fiscalizar cada contrato administrativo deste Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora BESSY MARIA DO NASCIMENTO DIAS para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Execução dos Contratos firmados pelo Poder Legislativo no exercício de 2023, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93. Art. 2º - A fiscalização de que trata o artigo 1º deverá ser realizada em cada contrato acompanhando desde sua assinatura até o término de sua vigência. Art. 3º - O desempenho dessa função não causará ônus aos cofres do Poder Legislativo Municipal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 07/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação de Responsável pela Alimentação do Sistema GEO-OBRAS/TCE-MT, no âmbito do Poder Legislativo de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: Considerando, as Instruções Normativas Nº. 006/2011 e Nº. 020/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Servidora Graziela Rossi dos Santos, Portadora do CPF Nº. 021.156.281-52, matricula funcional 64, como responsável pela alimentação de informações do Banco de Dados do sistema GEO-OBRAS/TCE-MT. Art. 2º. Ao responsável pela alimentação do Sistema GEO-OBRAS compete manter Alimentado o banco de dados do sistema de GEO-OBRAS e enviar informações solicitadas pelo sistema, cumprindo prazo legal disposto nas Resoluções Normativas Nº. 006/2011 e Nº. 020/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e alterações. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Nomear GENILSON DALL AGNOL, para o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Brasnorte. O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal: Resolve: Art. 1º - Nomear GENILSON DALL AGNOL, Jornalista cadastrado no Sistema de Registro Profissional sob o nº 2339/DRT-MT, portador da Cédula de Identidade nº 1838267-3 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº 020.170.361-02, para o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Brasnorte - MT, sob o Símbolo CC-IV. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).

Genival Jesus de Almeida - Presidente da Câmara Municipal

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