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PORTARIA Nº 015/2019/AGER/MT

Designa os Fiscais Titulares e Suplentes para os Contratos Administrativos 2019 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:

Nº. PROCESSO

Nº

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

7614/2019

001/2019

FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de gêneros alimentícios, tais como: café, chá e açúcar.

R$ 7.674,00

Alexandre Conceição de Siqueira

Mat. 117264

Elian Martins Cabral

Mat. 264240

12518/2019

002/2019

WORLD TRAVEL TURISMO LTDA.

Prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas.

R$ 95.000,00

Tabata Fagundes Coutinho

Mat. 264202

Vinicius Neres Araujo Souza -

Mat. 257287

427682/2018

003/2019

ASTREA SOFTWARE LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pesquisa e leitura eletrônica, envio eletrônico e/ou físico de publicações, que contenham as intimações judiciais em nome da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

R$ 3.629,40

Cristiana Espirito Santo Rodrigues

Mat. 58271

Vaniele Mendes Fior de Castro

Mat. 228063

37630/2019

004/2019

GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção carimbos.

R$ 7.918,30

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão

Mat. 251988

Alexandre Conceição de Siqueira

Mat. 117264

29419/2019

005/2019

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral.

R$ 3.646,50

Alexandre Conceição de Siqueira

Mat. 117264

Elian Martins Cabral

Mat. 264240

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular, o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de Junho de 2019.

ISMAIL DANIEL CAETANO                                                                               FABIO CALMON

Diretor de Administração Sistêmica                                                            Presidente Regulador

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